Política de Privacidade

Termos e Condições Política de Privacidade Jogo Responsável

1. Introdução

1.1. Sobre esta Política

A Borawin, operadora da plataforma de entretenimento online disponível em borawin-oficial.com (doravante referida como "Borawin", "nós", "nosso" ou "a Plataforma"), está comprometida com a proteção, a privacidade e a segurança dos dados pessoais de todos os seus usuários.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as suas informações pessoais ao longo de todo o ciclo de vida do relacionamento que você mantém conosco, desde o momento do cadastro até o encerramento da conta.

1.2. Legislação Aplicável

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 e suas atualizações regulamentares publicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo as Resoluções emitidas entre 2024 e 2025 relativas a transferências internacionais, notificação de incidentes de segurança e tratamento de dados de crianças.

Aplicam-se também, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e das normas regulatórias do setor de apostas e jogos eletrônicos no Brasil.

1.3. Âmbito de Aplicação

Esta Política aplica-se a todos os usuários da plataforma Borawin localizados no Brasil, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone ou tablet), e cobre todos os serviços disponibilizados em borawin-oficial.com, incluindo jogos, apostas, promoções, programa de fidelidade e canais de atendimento.

1.4. Relação com Outros Documentos

Esta Política deve ser lida em conjunto com os demais documentos legais da Borawin, disponíveis nos seguintes endereços:

• Termos e Condições: borawin-oficial.com/terms-and-conditions
• Jogo Responsável: borawin-oficial.com/responsible-gaming

Em caso de conflito entre as disposições desta Política e os Termos e Condições relativamente a matérias de privacidade, prevalecerão as disposições desta Política de Privacidade.

1.5. Consentimento

Ao criar uma conta na plataforma Borawin, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com esta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não prossiga com o cadastro ou utilize nossos serviços. Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail privacy@borawin-oficial.com.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro, durante a utilização da plataforma ou ao interagir com o nosso suporte, você nos fornece diretamente as seguintes categorias de dados:

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa a plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas necessárias para a prestação dos nossos serviços, para fins de segurança e para análise de desempenho:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, identificadores de dispositivo;
• Dados de conexão: endereço IP, fuso horário, provedor de internet (ISP), país e região de acesso;
• Dados de navegação: páginas visitadas, duração das sessões, fluxos de clique, referência de acesso (URL de origem);
• Dados de jogabilidade: jogos acessados, apostas realizadas, frequência de jogo, valores apostados e resultados;
• Dados de cookies e rastreadores: identificadores de sessão, cookies de preferência, pixels de conversão (detalhados na Seção 6).

2.3. Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados sobre você de fontes externas legítimas, sempre com base legal adequada:

• Provedores de verificação de identidade (KYC): confirmação de documentos e prevenção de fraudes;
• Processadores de pagamento: status de transações financeiras e alertas antifraude;
• Parceiros de afiliados: identificação do canal de aquisição (sem dados sensíveis);
• Autoridades competentes: informações recebidas no cumprimento de obrigações legais;
• Bureaus de crédito e prevenção à lavagem de dinheiro: confirmação de identidade e conformidade regulatória.

2.4. Dados Sensíveis

3. Como Utilizamos Seus Dados

3.1. Prestação e Gestão dos Serviços

A utilização primária dos seus dados destina-se à operação da plataforma Borawin. Especificamente:

• Criação, manutenção e autenticação da sua conta de usuário;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Disponibilização de jogos, apostas e funcionalidades interativas da plataforma;
• Gerenciamento de bônus, promoções e programas de recompensa;
• Prestação de suporte técnico e atendimento ao cliente;
• Envio de notificações transacionais e de segurança relacionadas à sua conta.

3.2. Verificação de Identidade e Conformidade Regulatória (KYC/AML)

Em cumprimento às obrigações legais aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil, utilizamos seus dados para:

• Verificar a sua identidade e confirmar a sua maioridade legal (18 anos ou mais);
• Cumprir com as regras de Conheça seu Cliente (KYC) e Antilavagem de Dinheiro (AML);
• Detectar e prevenir fraudes, atividades suspeitas e uso indevido da plataforma;
• Cumprir com determinações de autoridades regulatórias e judiciais;
• Manter registros de conformidade exigidos pela legislação vigente.

3.3. Personalização e Experiência do Usuário

Com o seu consentimento, utilizamos dados de navegação e preferências para:

• Personalizar o conteúdo e as recomendações de jogos exibidas na plataforma;
• Adaptar comunicações de marketing às suas preferências declaradas;
• Melhorar continuamente a interface e a experiência de usuário com base em dados agregados;
• Oferecer promoções e ofertas relevantes ao seu perfil de uso.

3.4. Segurança e Integridade da Plataforma

• Monitoramento de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e fraudes;
• Detecção de violações dos Termos e Condições e das Políticas de Uso Aceitável;
• Prevenção de criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário (multi-accounting);
• Garantia da integridade dos resultados de jogos e apostas.

3.5. Jogo Responsável

Em consonância com a nossa Política de Jogo Responsável, utilizamos dados de comportamento de jogo para:

• Identificar padrões que possam indicar comportamento de jogo problemático;
• Aplicar limites de depósito, perda e sessão definidos pelo próprio usuário;
• Cumprir com pedidos de autoexclusão e intervenção responsável;
• Enviar alertas e materiais educativos sobre jogo responsável.

3.6. Comunicações de Marketing

Mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento, podemos utilizar seus dados de contato para envio de:

• Newsletters, ofertas promocionais e comunicados sobre novos jogos;
• Notificações sobre bônus, torneios e eventos especiais;
• Pesquisas de satisfação e convites para testes de novas funcionalidades.

Para cancelar o recebimento de comunicações de marketing, basta clicar no link de descadastramento presente em qualquer e-mail promocional ou atualizar suas preferências nas configurações da conta.

4. Bases Legais para o Tratamento

A Borawin trata dados pessoais exclusivamente com fundamento em uma das bases legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11). A tabela abaixo apresenta as bases legais aplicadas às principais atividades de tratamento:

4.1. Legítimo Interesse

Quando fundamentamos o tratamento no legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD), realizamos previamente uma avaliação de impacto de privacidade para assegurar que os interesses legítimos da Borawin não prevalecem sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares de dados. Você tem o direito de se opor ao tratamento fundamentado nesta base legal, conforme descrito na Seção 9.

5. Compartilhamento de Dados e Terceiros

5.1. Princípio da Necessidade

A Borawin não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre unicamente nos casos e limites descritos abaixo, sempre adotando o princípio da minimização de dados — compartilhando apenas o estritamente necessário para a finalidade específica.

5.2. Categorias de Terceiros com Quem Compartilhamos Dados

5.3. Obrigações dos Suboperadores

Todos os terceiros que atuam como operadores de dados em nosso nome estão vinculados por contratos que impõem obrigações equivalentes ou superiores às previstas nesta Política, incluindo medidas de segurança adequadas, limitação de finalidade e proibição de subcontratação não autorizada.

5.4. Divulgação em Situações Extraordinárias

Podemos divulgar dados pessoais sem aviso prévio quando acreditarmos de boa-fé que tal divulgação é necessária para: (i) cumprir obrigação legal ou judicial; (ii) proteger direitos ou propriedade da Borawin; (iii) prevenir ou investigar possíveis ilícitos relacionados à plataforma; ou (iv) proteger a segurança pessoal dos usuários ou do público.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. O que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o seu consentimento, para fins analíticos e publicitários.

6.2. Categorias de Cookies que Utilizamos

6.3. Gestão e Controle de Cookies

Ao acessar a plataforma pela primeira vez, você será apresentado a um banner de consentimento de cookies que permite aceitar ou recusar cada categoria de cookie não essencial de forma granular. Você pode rever e alterar as suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do painel de configurações de privacidade disponível na nossa plataforma.

Adicionalmente, os principais navegadores permitem a gestão de cookies diretamente nas suas configurações. Note que desabilitar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de certas funcionalidades da plataforma.

6.4. Do Not Track (DNT)

A Borawin reconhece os sinais Do Not Track (DNT) enviados pelos navegadores. Quando detectamos tal sinal, não ativamos cookies de marketing ou analíticos de terceiros sem consentimento expresso do usuário.

7. Segurança dos Dados

7.1. Medidas Técnicas e Organizacionais

A Borawin implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais proporcionais ao risco associado ao tratamento dos seus dados pessoais, em consonância com o Art. 46 da LGPD. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os nossos servidores é protegida por protocolo TLS 1.2/1.3;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados utilizando padrões AES-256;
• Hashing de senhas: senhas de usuários são armazenadas exclusivamente em formato de hash com sal criptográfico (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários e sistemas com necessidade operacional justificada (need-to-know basis), com autenticação multifator (MFA) obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e logs de auditoria monitoram acessos e atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade de forma periódica;
• Treinamento: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento regular em proteção de dados e segurança da informação;
• Gestão de fornecedores: todos os parceiros e suboperadores são avaliados quanto às suas práticas de segurança antes da contratação.

7.2. Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Borawin compromete-se a:

• Notificar a ANPD dentro dos prazos estabelecidos pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (3 dias úteis para agentes de processamento de grande porte);
• Comunicar os titulares de dados afetados de forma clara, por canal direto, sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas;
• Manter registro interno de todos os incidentes, inclusive os não sujeitos a notificação obrigatória, pelo prazo mínimo de 5 anos;
• Adotar medidas corretivas imediatas para mitigar os riscos identificados.

8. Retenção de Dados

8.1. Prazos de Retenção

A Borawin retém os seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis. A tabela abaixo resume os principais prazos de retenção:

8.2. Eliminação Segura

Ao expirar o prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível, utilizando métodos seguros que impeçam a sua recuperação. Dados anonimizados poderão ser retidos para fins estatísticos e de pesquisa, sem que possam ser associados a um indivíduo específico.

8.3. Solicitação de Exclusão Antecipada

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados antes do término dos prazos acima, desde que não haja obrigação legal que imponha a manutenção. A Borawin avaliará cada solicitação individualmente e comunicará o resultado no prazo de 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD confere aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, previstos no Art. 18 da lei. A Borawin está comprometida em facilitar o exercício pleno desses direitos de forma gratuita, transparente e dentro dos prazos legais.

9.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular pode:

1. Enviar solicitação escrita para o e-mail privacy@borawin-oficial.com, identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer;
2. Acessar diretamente as configurações de privacidade da conta na plataforma, onde é possível realizar correções, exportar dados e revogar consentimentos de marketing;
3. Entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo mesmo endereço de e-mail.

A Borawin responderá às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo solicitar documentação complementar para verificação de identidade do requerente. Caso a solicitação não possa ser atendida, o titular será informado sobre os motivos e sobre o direito de apresentar reclamação à ANPD.

9.2. Reclamação à ANPD

Caso considere que o tratamento dos seus dados pela Borawin viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial em www.gov.br/anpd. Recomendamos que, antes de acionar a ANPD, você tente resolver a questão diretamente conosco.

10. Transferências Internacionais de Dados

10.1. Contexto das Transferências

Em razão da natureza global dos fornecedores de tecnologia utilizados na operação da plataforma (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos, ferramentas de análise), alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

10.2. Salvaguardas Adotadas

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela Borawin é fundamentada em um dos mecanismos aprovados pela ANPD, em conformidade com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incluindo:

• Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs): contratos que impõem ao destinatário obrigações de proteção equivalentes às da LGPD, utilizando o texto exato aprovado pela ANPD;
• Consentimento específico e destacado: quando aplicável, obtemos consentimento expresso do titular para a transferência internacional, informando o país de destino e os riscos envolvidos;
• Necessidade de execução contratual: quando a transferência é indispensável para a prestação do serviço contratado pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por autoridade competente.

10.3. Países de Destino

Os dados poderão ser transferidos para países que hospedam servidores de nossos principais prestadores de serviços de tecnologia, incluindo, mas não se limitando a, estados membros da União Europeia (UE/EEE), Estados Unidos e demais jurisdições onde nossos parceiros tecnológicos operam. Em todos os casos, são exigidas salvaguardas contratuais equivalentes ao nível de proteção da LGPD.

11. Menores de Idade

11.1. Restrição de Acesso

11.2. Medidas de Verificação de Idade

A Borawin implementa processos de verificação de idade durante o cadastro, incluindo a validação de documentos de identificação com foto no processo KYC. Toda conta é submetida a verificação antes de ser habilitada para transações financeiras e participação em jogos.

11.3. Coleta de Dados de Menores

A Borawin não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada, sem necessidade de aviso prévio. Os responsáveis legais que identificarem acesso indevido de menores devem notificar imediatamente o e-mail support@borawin-oficial.com.

11.4. Conformidade com as Normas de Proteção de Dados de Menores

Em linha com as diretrizes da ANPD sobre tratamento de dados de crianças e adolescentes, e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990), a Borawin adota postura de tolerância zero com quaisquer práticas que possam envolver menores de idade em atividades de jogo. Denúncias relacionadas a este tema são investigadas com prioridade máxima.

12. Alterações nesta Política

12.1. Direito de Revisão

A Borawin reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em resposta a alterações regulatórias, evoluções tecnológicas, mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados ou por qualquer outro motivo legítimo. A versão mais recente estará sempre disponível em borawin-oficial.com/privacy-policy.

12.2. Notificação de Alterações

Em caso de alterações materiais a esta Política, notificaremos os usuários ativos por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta;
• Banner ou aviso em destaque na plataforma no primeiro acesso após a atualização;
• Atualização da data de "Última Modificação" no topo deste documento.

12.3. Consentimento Renovado

Alterações que impliquem novo tratamento de dados ou mudança de finalidade que exijam consentimento serão submetidas à sua aprovação antes de entrarem em vigor. A continuação do uso da plataforma após a notificação de alterações não materiais implicará a aceitação tácita das modificações.

12.4. Versões Anteriores

Versões anteriores desta Política estão disponíveis mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail privacy@borawin-oficial.com.

13. Informações de Contato

13.1. Controlador de Dados

A Borawin, operadora da plataforma disponível em borawin-oficial.com, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões relativas às finalidades e meios de tratamento.

13.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO / Encarregado)

Em atendimento ao Art. 41 da LGPD, a Borawin designou um Encarregado de Proteção de Dados (Encarregado), responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD, orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados e servir como canal de contato para questões de privacidade.

13.3. Recursos de Jogo Responsável

Se você ou alguém de sua convivência estiver enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, os seguintes recursos de apoio estão disponíveis gratuitamente no Brasil:

• CVV — Centro de Valorização da Vida: apoio emocional 24 horas, busque apoio especializado ou acesse cvv.org.br
• IBJR — Instituto Brasileiro de Jogo Responsável: conteúdos, pesquisa e orientação — ibjr.org
• ABJR — Associação Brasileira de Jogo Responsável: recursos e guias sobre apostas responsáveis — jogoresponsavel.org.br
• Gamblers Anonymous (Jogadores Anônimos): grupos de apoio mútuo presentes em diversas cidades brasileiras
• Gambling Therapy: suporte online gratuito e orientação em português — gamblingtherapy.org
• GamCare: apoio, informação e aconselhamento para pessoas afetadas por problemas de jogo — gamcare.org.uk
• BeGambleAware: recursos educacionais e ferramentas de autoajuda — begambleaware.org

Para ferramentas de autoexclusão e limites de jogo disponíveis na plataforma Borawin, consulte a nossa Política de Jogo Responsável.

13.4. Métodos de Pagamento Suportados

A Borawin suporta os seguintes métodos de pagamento para usuários no Brasil, todos processados por provedores certificados e sujeitos às medidas de segurança descritas nesta Política:

• Pix (transferência instantânea)
• TED / DOC
• Boleto Bancário
• Cartão de Crédito Visa
• Cartão de Crédito Mastercard
• Cartão de Débito
• Astropay
• PicPay
• Mercado Pago
• Paylivre